Médico, saiba como proteger sua atuação e seus direitos diante de filmagens e fiscalizações abusivas em unidades de saúde.

Por Dra. Caroline Daitx

Será que Médicos podem ser gravados sem autorização?

Em uma era onde a hiperconectividade nos trouxe uma exposição sem precedentes, essa é uma pergunta que assombra a rotina de muitos profissionais de saúde. Para nós, médicos, essa realidade se traduz em maior visibilidade, mas também em um terreno fértil para fiscalizações invasivas e, por vezes, gravações não autorizadas dentro das unidades de saúde, especialmente as públicas. Com um celular em mãos, qualquer pessoa pode se tornar um “fiscal” improvisado, filmando ambientes, equipes e até outros pacientes, muitas vezes com o objetivo de gerar conteúdo sensacionalista ou político.

Essa prática, embora disfarçada de “transparência”, frequentemente configura uma uma invasão indevida, constrangendo o profissional, expondo o paciente e comprometendo a dignidade e a segurança do atendimento. Imagine-se atendendo um paciente em uma UPA, com o foco total no cuidado em uma emergência, e de repente

uma câmera é apontada para você. Essa interrupção abrupta e a sensação de vigilância não apenas geram constrangimento e insegurança, mas podem comprometer diretamente a privacidade do paciente e a qualidade do atendimento.

Como reagir a essas situações de forma prática, ética e legal, protegendo sua atuação e seus direitos do médico em fiscalizações?

Seus Direitos e Deveres: O Que Diz a Ética e a Lei

Nossa atuação é regida por um complexo conjunto de deveres e direitos. Diante de uma abordagem invasiva, é crucial saber o que nos ampara e como agir em gravações não autorizadas. Em primeiro lugar, como

 profissionais, possuímos direitos fundamentais que devem ser respeitados:

Direitos do Profissional de Saúde

• Privacidade e Imagem: Ninguém pode ser filmado, gravado ou ter sua imagem divulgada sem consentimento, especialmente em seu ambiente de trabalho e no exercício da profissão. A Constituição Federal (Art. 5º, X) garante a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem.
• Dignidade Profissional: Temos o direito de exercer a profissão com dignidade e sem constrangimentos.
• Segurança no Ambiente de Trabalho: O ambiente de saúde deve ser seguro para a prática profissional, livre de intimidações e exposições desnecessárias.

Além dos direitos, nossa conduta é balizada por deveres éticos que reforçam a necessidade de proteger o paciente e a dignidade da Medicina:

Deveres Éticos (Segundo o Código de Ética Médica – CEM)

• Sigilo Médico: O Art. 75 do CEM proíbe ao médico “fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente”. A filmagem de pacientes viola o sigilo e a privacidade, colocando o médico em infração.
• Dignidade da Profissão: O Art. 1º do CEM nos impõe que a Medicina seja exercida com honra e dignidade, o que implica não permitir que a profissão seja aviltada por práticas invasivas que desrespeitem o ato profissional.
• Autonomia Profissional: Temos o dever de atender sem pressões externas que comprometam nossa autonomia e a qualidade do ato médico (Art. 2º do CEM). Filmagens podem configurar essa pressão.
• Não agravar o sofrimento: É vedado ao médico “agravar o sofrimento do paciente ou de sua família” (Art. 11 do CEM), e uma situação de filmagem não autorizada ou invasão do ambiente de cuidado pode, sim, causar esse agravo.

Como Reagir: Diretrizes Práticas e Éticas no Momento da Abordagem

Diante de uma abordagem com filmagem ou fiscalização invasiva, sua postura é sua maior defesa. Siga estas diretrizes práticas e éticas para proteger a si e a seus pacientes:

1. Mantenha a Calma e a Postura Profissional: Sua serenidade é crucial. Não reaja com agressividade ou impulsividade. Lembre-se que sua postura profissional inabalável é sua melhor resposta.

2. Interrompa a Filmagem (Se Possível e Seguro): De forma educada, mas firme, peça para parar a gravação, explicando os motivos. É importante ser claro sobre:

   • A violação da privacidade dos pacientes (inclusive de outros que podem estar no ambiente).
   • A necessidade de manter o sigilo médico e a privacidade do ambiente de cuidado.
   • A sua não autorização para filmagem de sua pessoa no exercício profissional.

3. Alerta a Chefia e/ou Segurança: Informe imediatamente a gestão da unidade ou a equipe de segurança do hospital sobre a ocorrência. Eles são os responsáveis por garantir a ordem e a segurança no local.

4. (Sugestão de Destaque Visual) Não Responda a Provocações: Se a abordagem for para provocar ou polemizar, não entre em discussões políticas ou pessoais. Mantenha o foco no atendimento ao paciente e nos protocolos. Se houver desinformação, informe que o local adequado para qualquer esclarecimento é a direção da unidade.

5. (Sugestão de Destaque Visual) Documente o Ocorrido: Assim que a situação permitir, anote todos os detalhes: data, hora, local exato, quem estava filmando (se identificável), o que foi dito, e quem estava presente (testemunhas). Se possível, faça um relato formal à direção da unidade.

6. Não Impeça o Atendimento (Mas Proteja o Paciente): Seu dever primordial é o atendimento ao paciente. A filmagem não pode prejudicar ou interromper o cuidado. Proteja a privacidade do paciente (cubra-o, vire o leito, etc., se a filmagem focar nele) e garanta que o ambiente permaneça propício ao cuidado.

(Sugestão de Infográfico / Fluxograma Rápido aqui: Incluir um infográfico ou fluxograma com os passos imediatos: 1. Mantenha a calma → 2. Interrompa a filmagem → 3. Alerte a chefia → 4. Documente.)

Protegendo Sua Imagem e Seu Futuro Profissional

Diante da crescente exposição, é vital que o médico adote uma postura proativa na defesa de seus direitos e de sua imagem. Além das ações imediatas no momento da abordagem, considere estas medidas para fortalecer sua proteção:

• Busque Apoio Jurídico e Ético: Após o ocorrido, consulte um advogado especializado em direito médico e o Conselho Regional de Medicina (CRM) para orientação sobre seus direitos e as medidas cabíveis (como ajuizamento de ações por danos morais ou a retirada de conteúdo online).
• Cuidado com a Exposição Pessoal: Tenha consciência do que você compartilha em suas redes sociais pessoais, pois elas também podem ser usadas contra você em contextos profissionais. Mantenha a discrição necessária.
• Invista em Conhecimento: Entender seus direitos e deveres, bem como as nuances da legislação e da ética, fortalece sua atuação e sua capacidade de se proteger.

A atuação médica é vital para a sociedade e merece respeito. Sua postura profissional, aliada ao conhecimento dos seus direitos, é o seu maior escudo contra abusos.

Caroline Daitx e Equipe
Médica, Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica | RQE 94.143 | CRM/SP 194.404

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