A aplicação de procedimentos estéticos injetáveis por biólogos levanta sérias questões jurídicas e riscos à saúde dos pacientes. Entenda por que essa prática fere o Ato Médico e ameaça a segurança.

Procedimentos estéticos de baixo custo – o que está em jogo?

A busca por procedimentos estéticos a baixo custo tem colocado vidas em risco: a aplicação de substâncias como toxina botulínica, preenchimentos e bioestimuladores por pessoas sem qualificação médica pode levar a complicações gravíssimas, como embolias, necroses e até morte. O que parece alarmismo é, na realidade, um cenário cada vez mais comum: clínicas clandestinas e clínicas com profissionais não médicos — como biólogos atuando na área estética — realizam intervenções invasivas sem domínio da anatomia humana ou protocolos de emergência.

A proliferação dessas práticas levou entidades médicas a acionarem o Judiciário, alertando para o perigo de transformar consultórios em espaços de risco. Não se trata apenas de regulamentação profissional, mas de proteger a população de uma indústria que lucra com a vulnerabilidade e a desinformação, como temos visto o CFM e outras entidades médicas que têm se posicionado publicamente contra a atuação de não médicos em procedimentos estéticos invasivos (como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos e bioestimuladores).

A justificativa é baseada em riscos à saúde, como complicações vasculares, infecções e até morte, além da defesa da regulamentação profissional. Enquanto tribunais discutem a legalidade dessas ações, a pergunta que deve acompanhar todos os profissionais é: até quando a vida será o preço oculto da vaidade desmedida?

Ato Médico: o que diz a lei?

A prática médica é regulamentada por leis que definem com clareza quais atos são privativos de médicos, especialmente quando envolvem riscos à integridade física do paciente.

Lei do Ato Médico (12.842/2013)

• Art. 4º – São atividades privativas do médico:
  • II – diagnóstico nosológico;
  • III – indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios;
  • IX – emissão de laudos dos exames endoscópicos e de imagem;
  • X – execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos.

Lei nº 6.684/1979 – Regulamentação da profissão de Biólogo

Define as atribuições do biólogo em áreas como meio ambiente, saúde pública, biotecnologia, entre outras — mas não autoriza a realização de atos clínicos ou injetáveis.

Riscos Reais para os Pacientes

Procedimentos minimamente invasivos são, ainda assim, intervenções médicas, com risco de:

• Paralisia facial
• Necrose por obstrução arterial
• Complicações infecciosas
• Cegueira irreversível (sim, acontece). Segundo a Sociedade Brasileira de Dermatologia, complicações como necrose e cegueira são possíveis com o uso inadequado de preenchedores injetáveis.

Sem formação em semiologia, anatomia topográfica e farmacodinâmica, profissionais não médicos não têm a formação adequada para diagnosticar, tratar complicações ou manejar intercorrências.

Mas por que biólogos estão atuando nessa área?

Nos últimos anos, houve um movimento de cursos livres e associações de classe buscando ampliar o escopo de atuação de biólogos na estética, com base em interpretações controversas da legislação.

Entretanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já se posicionou fortemente contra essa prática, considerando-a invasão de competência profissional e um risco grave à saúde coletiva, conforme expresso no PARECER CFM nº 8/2023.

Casos jurídicos recentes: o que dizem os tribunais?

Em 2023, o CFM ajuizou ações contra resoluções que ampliavam ilegalmente a atuação de não médicos em procedimentos invasivos. A decisão de diversos tribunais tem sido de suspender tais resoluções, considerando que elas extrapolam os limites legais das respectivas profissões. Em relação aos farmacêuticos, em 2023, o STF suspendeu a Resolução do CFF (Conselho Federal de Farmácia) que permitia a aplicação de injetáveis (ADI 7.297/DF).

Como médica especialista em Medicina Legal e Pericia Médica, penso que permitir que procedimentos invasivos sejam realizados por profissionais sem formação médica é uma irresponsabilidade. O direito de exercer a profissão não pode se sobrepor ao direito do paciente de ser atendido com segurança.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Biólogos podem aplicar toxina botulínica?

   Não. A Resolução CFM 2.264/2022 proíbe formalmente a aplicação de toxina botulínica por não médicos. Esse procedimento é considerado invasivo e, segundo a Lei do Ato Médico, é privativo de médicos.

2. Mas existem cursos que ensinam biólogos a aplicar injetáveis. Isso não é legal?

   Cursos livres não têm força legal para expandir o escopo profissional além do que está definido por lei. A prática continua sendo ilegal e antiética.

3. Já fiz procedimentos com um biólogo. O que devo fazer?

   Procure orientação médica e, se necessário, jurídica. Em caso de danos, você pode ter direito a reparação.

4. Farmacêuticos, fisioterapeutas ou biomédicos podem aplicar injetáveis?

   A situação desses profissionais também é objeto de disputa judicial. O entendimento do CFM é de que qualquer procedimento invasivo deve ser realizado exclusivamente por médicos. Em 2023, o STF suspendeu a Resolução do CFF (ADI 7.297/DF) que permitia farmacêuticos aplicar injetáveis.

5. Isso significa que a estética é um monopólio médico?

   Não. Há várias atuações na estética que podem ser feitas por outros profissionais, como esteticistas, fisioterapeutas dermatofuncionais etc. A questão central aqui são os procedimentos invasivos, que exigem formação médica por envolverem riscos sistêmicos.

Em resumo

• Procedimentos como toxina botulínica e preenchimentos são atos médicos, mesmo quando usados com finalidade estética.
• Permitir que profissionais sem formação clínica realizem essas intervenções coloca o paciente em risco.
• A judicialização do tema evidencia a gravidade do conflito e a necessidade de defesa do Ato Médico e da segurança do paciente.

        Cerca de 90% das denúncias contra falsos médicos em SP são sobre procedimentos estéticos | CNN Brasil

O que você pode fazer

• Se você é médico: denuncie práticas irregulares ao CRM e informe seus pacientes sobre os riscos.
• Se você é paciente: sempre pergunte pela formação de quem vai te atender.
• Teve complicações com procedimento estético?

Caroline Daitx e Equipe