O Senado aprovou o Exame de Proficiência em Medicina (ProfiMed), que pode se tornar obrigatório no Brasil. Mas será que um exame resolve os problemas da formação médica? Entenda os avanços e os limites da proposta.

Na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.294/2024, que cria o ProfiMed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina) como exigência para registro profissional de médicos recém-formados.

A proposta foi aprovada por 11 votos a favor e 9 contrários. O relatório prevê que o exame será organizado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com o objetivo de assegurar que apenas médicos aptos ingressem no mercado.

A medida foi comemorada por entidades médicas e parlamentares que defendem o exame como um marco na proteção da saúde pública e na elevação dos padrões da medicina no país.

O que é o ProfiMed

O ProfiMed é um exame de avaliação técnica e ética dos recém-formados em medicina. Sua proposta é verificar se o estudante tem os conhecimentos mínimos necessários para exercer a profissão com segurança e responsabilidade.

Caso seja sancionado, a aprovação no exame será condição para o registro profissional junto ao CRM.

O que pode melhorar com o ProfiMed

• Estabelecimento de um padrão nacional mínimo de proficiência

• Criação de um filtro para impedir o ingresso de médicos com formação deficiente

• Aumento da segurança para os pacientes e da credibilidade da profissão

• Pressão sobre instituições de ensino para melhorarem sua formação

Por que o ProfiMed não resolve todos os problemas da formação médica

Apesar dos avanços, o ProfiMed está longe de ser uma solução completa. O Brasil abriga centenas de faculdades de medicina, muitas delas com sérias deficiências estruturais e pedagógicas. A simples aplicação de um exame final não corrige a má formação que acontece durante anos de curso.

Outros pontos críticos:

• Faculdades com baixa qualidade podem continuar funcionando mesmo com altos índices de reprovação

• Cursos preparatórios para o exame podem se tornar o foco principal dos alunos, reduzindo o valor de uma formação integral

• A formação ética, clínica e humanizada não pode ser mensurada apenas em uma prova

• O exame ainda gera dúvidas: quem vai definir o conteúdo? Haverá revisão? O processo será transparente?

O que precisa avançar além do ProfiMed

A melhoria da formação médica no Brasil exige:

• Fiscalização rigorosa das faculdades de medicina, incluindo estrutura, estágio supervisionado e hospital de ensino

• Regulamentação clara e transparente do exame

• Avaliação contínua ao longo do curso, e não apenas ao final

• Fortalecimento da residência médica como etapa obrigatória

• Valorização da ética, responsabilidade e compromisso com a saúde pública

Reflexão: o papel coletivo na formação de bons médicos

Como médica perita e especialista em Medicina Legal, reforço que formar bons médicos vai muito além de aprovar ou reprovar em uma prova. A qualidade da medicina depende de ensino sólido, prática supervisionada, ética e avaliação constante.

O ProfiMed é um filtro necessário, mas o cuidado com a formação deve começar no primeiro dia de aula — e ser sustentado por todos os atores envolvidos: faculdades, conselhos, alunos, docentes e o poder público.

E agora?

O projeto ainda passará por outras comissões no Congresso antes de seguir para sanção. Seguiremos acompanhando de perto os próximos desdobramentos.

A responsabilidade pela formação médica é compartilhada. E um exame final, por mais importante que seja, não deve ser visto como solução única.

Relembre: Nosso Post de Abril

Já havíamos abordado o tema quando a votação foi adiada para audiência pública, mostrando os diferentes pontos de vista no Senado. Agora, com a aprovação na CAS, reforçamos: é um passo adiante, mas a caminhada ainda é longa.

E Agora?

Formação de qualidade é responsabilidade de todos: MEC, CFM, universidades e sociedade.

🖋️ Texto: Dra. Caroline Daitx e Equipe de Comunicação CDM Consult
📄 Fontes: Senado Federal, Conselho Federal de Medicina, Agência Senado
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