Neste Dia Internacional do Trabalhador, reflito sobre a perícia do INSS e um direito fundamental do trabalhador que muitos desconhecem: ter um perito particular. Entenda por que, na minha experiência, esse apoio técnico é essencial para a justiça no processo.)

Hoje, 1º de maio, celebramos o Dia do Trabalho. Uma data que me leva a refletir sobre a saúde do trabalhador e, inevitavelmente, sobre um ponto crucial na vida de muitos: a perícia médica do INSS. Como médica especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, atuo frequentemente avaliando casos onde a relação saúde-trabalho está em jogo. E vejo, com frequência, trabalhadores enfrentando um processo complexo e muitas vezes decisivo para o seu futuro sem o conhecimento pleno dos seus direitos.

Buscar um benefício INSS devido a um acidente de trabalho ou doença ocupacional é um direito fundamental. Mas a forma como esse direito é avaliado – na perícia do INSS – pode ser um grande obstáculo se o trabalhador não estiver preparado.

O Desafio da Perícia Médica do INSS Sob o Meu Olhar de Perita

A perícia do INSS é o mecanismo pelo qual o Estado avalia a incapacidade laboral. Nosso papel, como médicos-peritos, é analisar a condição de saúde do segurado, a documentação médica apresentada e a possível relação com a atividade de trabalho para fornecer um parecer técnico objetivo.

No entanto, na minha experiência, percebo os desafios que o próprio sistema impõe ao trabalhador. O tempo de avaliação é limitado, e a capacidade do segurado leigo em apresentar seu histórico médico complexo e demonstrar a relação com o trabalho de forma técnica é naturalmente restrita. Muitas vezes, a documentação médica assistencial é incompleta ou desorganizada, dificultando nossa análise e podendo levar a conclusões periciais que não refletem completamente a realidade do quadro clínico-laboral.

Documentação: A Voz do Segurado (e a Necessidade de Clareza Técnica)

Como mencionei em outras reflexões, a documentação médica é a principal prova em qualquer avaliação de saúde, incluindo a perícia do INSS. Laudos, exames, prontuários – tudo isso constrói a narrativa técnica da condição do paciente.

Percebo que muitas negações de benefício acontecem não necessariamente porque não há direito, mas porque a apresentação do caso técnico falha. A documentação está dispersa, as informações cruciais não são destacadas, e o nexo com o trabalho (em casos de doença ocupacional ou acidente) não é explicitado com o rigor técnico necessário. A falta de um dossiê organizado e a dificuldade em demonstrar a relação entre a doença/acidente e as exigências do trabalho são desafios que vejo constantemente impactando o resultado pericial.

O Direito ao Assistente Técnico (Perito Particular): Uma Ferramenta Essencial Pouco Conhecida

É diante dessa realidade que me parece fundamental destacar um direito do trabalhador que, surpreendentemente, ainda é pouco conhecido pela população em geral: a possibilidade de contar com o apoio de um médico-perito particular, também conhecido como assistente técnico.

Poucos segurados sabem, mas a legislação brasileira, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa expresso em nossa Constituição Federal, garante ao cidadão o direito de ser assistido por um médico de sua confiança – um perito particular ou assistente técnico – durante a perícia oficial (seja ela no INSS ou em âmbito judicial).

Na minha atuação, vejo o quanto essa figura é vital. O perito oficial do INSS atua para o Estado, buscando objetividade e imparcialidade. Já o assistente técnico (perito particular) atua para o segurado, garantindo que a sua perspectiva médica e documental seja apresentada com o máximo de clareza, organização e rigor técnico possível.

Por Que Ele Protege o Trabalhador?

Ter um assistente técnico não significa “manipular” o resultado da perícia. A decisão final é sempre do perito oficial ou de um juiz. No entanto, ter um profissional qualificado ao lado garante que seu direito seja avaliado com base na apresentação técnica mais completa e compreensível possível. O médico assistente técnico tem o conhecimento para:

• Analisar a fundo a documentação médica assistencial e extrair o que é pericialmente relevante.
• Organizar um dossiê médico-legal claro e objetivo para o perito oficial.
• Elaborar um parecer técnico que “fala a língua” da perícia, destacando o nexo, a incapacidade e as limitações funcionais de forma cientificamente embasada.
• Orientar o segurado sobre o processo da perícia oficial.

É uma garantia de que sua história médica e de trabalho será ouvida e compreendida com o rigor que a perícia exige, protegendo o trabalhador de possíveis injustiças decorrentes da falta de conhecimento técnico ou da dificuldade em navegar sozinho por um sistema complexo.

Reforçando Direitos e a Busca por Justiça

Neste Dia do Trabalhador ( 1 de Maio), reafirmo: o trabalho é digno, e a saúde do trabalhador merece ser protegida e amparada. Buscar um benefício quando a saúde é comprometida pelas atividades laborais não é um favor, é um direito.

E um direito essencial dentro desse processo é o de contar com o apoio técnico qualificado de um médico perito particular. É uma ferramenta legal e ética que visa garantir que o trabalhador tenha voz técnica durante a avaliação pericial, buscando uma decisão justa e baseada na realidade do seu quadro de saúde e suas limitações.

Que mais trabalhadores descubram e utilizem esse direito em busca da justiça e do amparo que merecem.

Se você ou alguém que você conhece precisa de apoio técnico especializado para a perícia do INSS, saiba que existem profissionais qualificados nessa área para ajudar. Conheça o trabalho da equipe Perícia Médica Popular.

Feliz Dia do Trabalhador!

Caroline Daitx e Equipe

Texto: Caroline Daitx e Equipe CDM Consult

Responsável Técnica: Dra. Caroline Daitx 

|CRM/SP: 194.404 | RQE: 94.143 / 90896.

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