Paternidade Judicial: Como a Perícia Médica Reconstrói Vínculos e Direitos

A perícia de paternidade impacta direitos fundamentais que vão muito além da pensão alimentícia. O reconhecimento garante direitos sucessórios (herança), o direito à convivência familiar e, acima de tudo, o direito à identidade, ao nome e ao conhecimento de sua própria origem biológica, que é um direito da personalidade.

Na semana do Dia dos Pais, descubra como a perícia médica é decisiva para o reconhecimento de filiação, garantindo direitos e reconstruindo histórias. ___________________________________________________________________________________________________Paternidade Judicial: Como a Perícia Médica Reconstrói Vínculos e Direitos “Ser pai não é apenas biológico – é também um direito. E a medicina legal pode ser a ponte que reconstrói laços […]

Caso Flamengo: Os Perigos do WhatsApp para o Sigilo Médico no Esporte Profissional

Ainda que em um grupo de “trabalho oficial no WhatsApp”, o médico deve redobrar a cautela: a confidencialidade das informações do paciente é absoluta, e mesmo uma resposta bem-intencionada pode, sem o devido consentimento ou justa causa, configurar quebra de sigilo profissional, expondo o médico a sérias consequências éticas e legais.

O caso do médico do Flamengo que expôs jogador por WhatsApp mostra os riscos da comunicação digital para o sigilo médico. Entenda os limites éticos da profissão. Caso Flamengo: Os Perigos do WhatsApp para o Sigilo Médico no Esporte Profissional A recente exposição da condição clínica do meio-campista Nicolás De la Cruz pelo chefe do […]

Ubá: A “Capital das Plásticas” e o Perigoso Caminho para o Pesadelo Judicial

#### 📊 O Cenário Alarmante Revelado pela BBC Segundo investigação da **BBC News Brasil**, pelo menos seis cirurgiões plásticos realizam procedimentos diários na cidade. Dois nomes se destacam negativamente: Maurino Grossi e Júlio Cesar Ferreira, considerados pioneiros da especialidade local, acumulam mais de 30 processos cada um na Justiça. **De acordo com a reportagem da BBC News Brasil:** - **Júlio Cesar Ferreira**: cerca de 40 ações judiciais, com 7 condenações em 16 processos julgados, 4 processos extintos e 5 julgados improcedentes - **Maurino Grossi**: aproximadamente 40 processos, com 5 condenações em 28 casos sentenciados, 2 considerados improcedentes e 21 extintos por acordo ou desistência *Fonte: BBC News Brasil - "Ubá: o que está por trás da 'capital das plásticas'" (2025)*

Cirurgias plásticas aparentemente “baratas” em Ubá acumulam dezenas de processos. Entenda como preços baixos podem esconder riscos que transformam sonhos em pesadelos jurídicos. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ubá: A “Capital das Plásticas” e o Perigoso Caminho para o Pesadelo Judicial A promessa de cirurgias plásticas a preços imbatíveis transformou Ubá, em Minas Gerais, na chamada “capital das plásticas”. […]

O que acontece se um médico-perito errar um laudo?

Um laudo médico pericial é um documento de grande responsabilidade. Entenda as implicações civis, criminais e éticas de um erro e a importância da qualificação contínua. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Responsabilidade do Médico-Perito: O que acontece se errar um laudo? Nesta semana, ao abrir nossa tradicional caixinha de perguntas no Instagram para interagir com alunos de perícia médica […]

Justiça Proíbe Enfermeiros de Inserir DIU no SUS: Protegendo a população e o Ato Médico

Com base na Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), a Justiça Federal de Alagoas (Processo nº 0809157-77.2019.4.05.8000) proibiu enfermeiros de realizarem a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) no SUS.

A Justiça Federal de Alagoas, em recente decisão (Processo nº 0809157-77.2019.4.05.8000), determinou que enfermeiros estão proibidos de realizar a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) no sistema público de saúde. A sentença fundamenta-se na Lei nº 12.842/2013, a Lei do Ato Médico, que estabelece a execução de procedimentos invasivos como prerrogativa médica. Entenda os Fundamentos da […]