A perícia médica é essencial nos casos de violência contra a mulher e por que um laudo pericial técnico e detalhado pode ser decisivo para a busca por justiça.
A violência contra a mulher é um desafio urgente e alarmante em nossa sociedade. O 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024) revelou um aumento de 9,8% nas agressões por violência doméstica em 2023, totalizando 258.941 casos. Além disso, os feminicídios cresceram 0,8%, alcançando 1.457 vítimas no mesmo período.
Nesse cenário, a perícia médica cumpre um papel insubstituível: transformar a dor e o trauma em evidências técnicas, a experiência em prova e o relato da vítima em um documento científico capaz de fundamentar decisões judiciais. A perícia é a ponte entre o sofrimento e a justiça, um passo crucial para que a vítima tenha seus direitos reconhecidos.
O Papel da Perícia Médica na Lei Maria da Penha
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é um marco no combate à violência de gênero. Seu artigo 12 estabelece que a autoridade policial deve encaminhar a vítima para atendimento médico e para a realização do exame de corpo de delito.
A perícia, portanto, não é um mero detalhe, mas uma etapa legalmente prevista e fundamental para a comprovação da violência. Considerando que, segundo o 18º Anuário, 62% dos estupros e 64% dos feminicídios ocorrem nas residências das vítimas, frequentemente cometidos por parceiros ou ex-parceiros, o laudo médico pericial muitas vezes se torna a principal evidência objetiva disponível.
Tipos de Exames e a Abordagem Clínica na Perícia
O perito médico em casos de violência contra a mulher não se limita a um único exame. Sua atuação envolve uma série de avaliações técnicas e multidisciplinares:
- Exame de corpo de delito: Com foco na documentação minuciosa de lesões físicas, como hematomas, escoriações, fraturas e outras marcas de agressão.
- Exame sexológico: Essencial em casos de violência sexual, buscando vestígios e lesões que comprovem a ocorrência do ato.
- Avaliação psiquiátrica: Para documentar sequelas psicológicas, como transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), ansiedade e depressão, que são consequências comuns da violência.
- Exame complementar: Para avaliar incapacidade temporária ou permanente, o que pode impactar a vida laboral e a autonomia da vítima.
A recém-publicada Resolução CFM nº 2.430/2025 reforça a importância de que o ato pericial seja abrangente, incluindo “anamnese clínica, o exame físico e mental, a avaliação dos exames complementares e demais documentos médicos, utilizando metodologia específica”. O documento destaca que o perito deve basear seu laudo “nos achados do exame clínico, do histórico, de exames complementares e da literatura médica pertinente”. Essa abordagem é crucial para correlacionar os achados físicos com o relato da vítima, oferecendo um laudo robusto e inquestionável.
Desafios e a Necessidade de Capacitação Especializada Apesar da importância da perícia, o processo enfrenta grandes desafios:
- Demora no atendimento: Lesões leves podem cicatrizar antes do exame, dificultando a comprovação.
- Revitimização: A vítima pode ser obrigada a repetir o relato traumático, o que agrava seu sofrimento emocional.
- Falta de especialização: Nem todos os peritos têm formação específica em violência de gênero, o que pode levar a um laudo incompleto ou inadequado.
A qualificação do perito é ainda mais fundamental quando consideramos que 88,2% das vítimas de estupro em 2023 eram meninas de até 13 anos. Um profissional capacitado sabe como abordar a vítima de forma empática, documentar as lesões e as sequelas de maneira precisa e utilizar a linguagem técnica correta para o processo judicial.
O Laudo Pericial como Ferramenta de Empoderamento
O laudo pericial, quando bem-feito, vai além da descrição de lesões. Ele se torna uma ferramenta de empoderamento para a vítima, conferindo validade técnica à sua história. É por meio desse documento que o agressor pode ser responsabilizado e a justiça, alcançada.
O perito médico especializado em violência contra a mulher é o profissional que, com ética e técnica, transforma a invisibilidade de um trauma em uma prova concreta, essencial para o desfecho justo de um caso.
A perícia médica é uma ferramenta indispensável no combate à violência doméstica e de gênero.
Diante de dados que mostram o crescimento das agressões, a qualificação pericial se torna ainda mais urgente. Um laudo técnico, detalhado e ético é um passo decisivo para que a justiça seja feita.
Para o público geral: Se você ou alguém que conhece precisa de ajuda em situação de violência, procure apoio imediatamente. O laudo pericial é a prova, mas o primeiro passo é pedir socorro. Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, para obter orientação e apoio.
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Caroline Daitx e Equipe de Comunicação Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica CRM/SP 194.404 | RQE 94.143
Fontes e Referências:
