A violência contra médicos e educadores atinge níveis recordes no Brasil. Entenda como o PL 6749/16 (PL 2672/2025) chega para proteger quem cuida da nossa saúde e educa nossas crianças.
Como médica-legista, vejo de perto as feridas que a violência deixa. Mas há uma que me dói especialmente: a violência contra médicos e educadores. Aqueles que dedicam suas vidas a cuidar da nossa saúde e a moldar o futuro de nossas crianças estão se tornando alvos. É uma emergência para a saúde pública e para a sociedade como um todo.
Em 2024, o Brasil bateu um recorde triste: 4.562 casos de agressões a médicos em ambientes de saúde. Isso significa que, a cada duas horas, um profissional é vítima de alguma forma de violência. É um cenário inaceitável que exige uma resposta forte. E essa resposta está chegando com o PL 6.749/2016, que agora tramita no Senado Federal como PL 2672/2025.
A proposta acaba de ser aprovada na Câmara e segue agora para o Senado. É um divisor de águas: busca proteger quem cuida e quem educa, garantindo que possam exercer suas funções com dignidade e segurança. Mas o que ela realmente muda? E por que essa lei é tão vital para todos nós?
🔹 II. O cenário alarmante: a escalada da violência contra quem cuida de pessoas
Os dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) são claros: a violência contra médicos é uma realidade crescente. Desde 2013, quase 40.000 boletins de ocorrência foram registrados. Em 2024, vivemos o pior ano da série histórica.
As agressões se manifestam de várias formas: ameaças, injúrias, desacato, lesões corporais, difamação e até furtos. Elas ocorrem em hospitais, clínicas, prontos-socorros, consultórios e laboratórios — nenhum ambiente parece imune.
O número de mulheres vítimas quase se iguala ao de homens. Em 2024, foram 1.757 médicas contra 1.819 médicos agredidos. Em sete estados brasileiros, as mulheres foram as principais vítimas: Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.
A internet também virou campo de hostilidade. Foram 256 boletins de ocorrência por calúnia, difamação, ameaças ou injúrias em redes sociais e aplicativos de mensagens.
A maioria dos agressores? Pacientes ou familiares. Muitas vezes, o médico vira o alvo de frustrações que deveriam ser dirigidas às falhas estruturais do sistema de saúde. É um ciclo de violência que precisa ser interrompido com urgência.
Resumindo, em números:
Os Números que Chocam: Um Panorama da Violência em 2024
- Recorde de Casos: 4.562 boletins de ocorrência registrados em 2024, a maior marca da série histórica.
- Média Diária: 12 médicos são vítimas de violência por dia, o equivalente a um profissional agredido a cada duas horas.
- Série Histórica: Quase 40.000 boletins de ocorrência registrados entre 2013 e 2024, mostrando uma tendência crescente.
- Interior do País: 66% das ocorrências (2.551 casos) foram registradas fora das capitais.
- Gênero das Vítimas: O número de médicas vítimas (1.757) quase se igualou ao de médicos (1.819) em 2024. Em oito estados (Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins), as mulheres foram as principais vítimas.
- Estados com Mais Casos: São Paulo lidera com 832 BOs (26% do total nacional), seguido por Paraná (767 casos) e Minas Gerais (460 casos).
🔹 III. PL 6749/16 (PL 2672/2025): a lei que chega para proteger nossos médicos e professores
O Projeto de Lei PL 6.749/2016, de autoria do ex-deputado Goulart, foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio de 2025 e segue agora para o Senado como PL 2672/2025. Ele altera artigos do Código Penal para ampliar a proteção a profissionais de saúde e de educação.
✅ O que o PL muda na prática:
-
Homicídio: Se o crime for cometido contra profissional de saúde no exercício da profissão ou por causa dela, a pena passa de 6–20 anos para 12–30 anos e o crime se torna hediondo.
-
Lesão corporal gravíssima: Também será considerada crime hediondo nessas condições. A proteção se estende até mesmo a familiares (cônjuges e parentes até 3º grau) se a motivação estiver ligada à atividade profissional.
-
Profissionais da educação: Lesões graves cometidas contra educadores no exercício da função terão penas aumentadas de 1/3 a 2/3.
-
Penas dobradas para:
-
Constrangimento ilegal
-
Incitação ao crime
-
Ameaça
-
Desacato
-
Essas sanções mais severas têm um caráter preventivo, mas também educativo: reforçam que o respeito e a integridade dos profissionais são inegociáveis.
🔹 IV. O impacto da lei: mais segurança, mais cuidado, mais respeito
A nova legislação não é apenas um conjunto de punições. Ela representa uma virada institucional na forma como tratamos quem cuida e quem ensina.
Os principais impactos esperados:
-
Segurança jurídica: Reforça a dignidade e os direitos do profissional em exercer sua função sem medo.
-
Segurança institucional: Estimula a criação de protocolos de proteção nos ambientes de saúde e educação.
-
Consciência pública: Reposiciona a figura do médico e do professor como vítimas — e não culpados — das falhas sistêmicas.
-
Saúde mental: Ambientes menos hostis reduzem burnout, estresse crônico e traumas.
A tramitação no Senado é o próximo passo. O projeto foi classificado como prioritário, o que indica apoio político à sua aprovação. Mas é preciso manter a mobilização ativa.
🔹 V. Conclusão: um futuro mais seguro para quem cuida de nós
A violência contra médicos e professores é um reflexo de um sistema em crise. Defender a integridade desses profissionais não é um privilégio de classe. É defender a saúde coletiva, a educação pública e o pacto social mínimo.
Como médica perita, vejo diariamente as marcas — muitas vezes invisíveis — deixadas pela violência. Sei que muitos colegas não denunciam, por medo ou vergonha. Mas é preciso dizer: isso não faz parte da profissão.
✅ O que você pode fazer agora
-
Acompanhe a tramitação do PL 2672/2025 no Senado.
-
Compartilhe este conteúdo com colegas, pacientes e gestores.
-
Exija respeito. E pratique o respeito. Sempre.
—
Dra. Caroline Daitx e equipe de comunicação
CRM/SP 194.404 | RQE 94.143
Como acompanhar o PL 2672/2025 no Senado Federal?
Você pode acompanhar a tramitação oficial do Projeto de Lei diretamente no site do Senado:
Clicando aqui!
