Até um campeão mundial pode precisar processar o INSS: o caso Vampeta, o auxílio-acidente e os critérios da perícia médica
O ex-jogador Vampeta, ícone do futebol brasileiro, entrou na Justiça para obter o auxílio-acidente, após ter o benefício negado pelo INSS. Mesmo com diagnóstico de doença degenerativa no joelho, sua solicitação foi recusada na via administrativa.
Vampeta x INSS: O que a perícia médica avalia no auxílio-acidente?
Mas afinal, quem tem direito ao auxílio-acidente? Como a perícia médica previdenciária avalia a incapacidade laboral? E quais são os desafios enfrentados por atletas e profissionais que precisam comprovar o impacto funcional de uma lesão?
Vamos entender esse caso e os critérios técnicos que podem definir o futuro do processo.
O caso Vampeta: o que está em jogo?
Em junho de 2025, Vampeta entrou com ação no Fórum do Jabaquara, em São Paulo, solicitando o auxílio-acidente
. Segundo divulgado pela imprensa, na ação ele solicita:
✅ Perícia ortopédica para comprovar a limitação funcional.
✅ Ofício ao Corinthians para detalhar sua trajetória profissional e possíveis impactos da lesão.
✅ Retroativo de 50% do benefício, a partir de outubro de 2024.
Como médica-perita, especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, sempre explico, por aqui e nas entrevistas que dou, que Não basta ter um diagnóstico — é preciso demonstrar a repercussão funcional da lesão nas atividades profissionais habituais. O que a perícia médica avalia é o impacto funcional da lesão na vida profissional do segurado.
Em entrevista à Veja, expliquei que doenças como artrose podem, sim, garantir o auxílio-acidente — desde que impactem de forma permanente o desempenho profissional.
Então, o que a perícia médica analisa no auxílio-acidente?
A perícia previdenciária segue critérios técnicos rigorosos para determinar se uma lesão ou doença reduz permanentemente a capacidade laboral.
**Impacto funcional > Diagnóstico isolado
- Ter artrose ou lesão traumática não garante o benefício automaticamente.
- O perito avalia se – e como – a condição afeta a rotina profissional.
**Função atual ou pretendida
- Mesmo aposentado dos campos, Vampeta pode exercer funções como comentarista, técnico ou consultor — papéis que exigem mobilidade, deslocamentos e postura ereta prolongada, que podem ser comprometidos por uma lesão ortopédica crônica.
**Jurisprudência favorável
- O Tribunal de Justiça de São Paulo já concedeu auxílio-acidente a atletas em situações similares.
- Casos anteriores mostram que a incapacidade para funções correlatas pode ser reconhecida.
Quadro prático: perguntas comuns sobre o auxílio-acidente
| Pergunta | Resposta rápida |
|---|---|
| O que é auxílio-acidente? | Benefício indenizatório por redução permanente da capacidade laboral. |
| Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente? | O auxílio-doença é temporário, enquanto o auxílio-acidente é indenizatório e permanente. |
| Como provar o impacto funcional? | Com documentação correta, relatórios médicos, descrição da rotina de trabalho, vídeos ou testemunhos profissionais que evidenciem as limitações. |
| O que fazer se o benefício for negado? | Recorrer na Justiça com laudos detalhados e testemunhos profissionais. |
O que médicos peritos devem observar nesse caso?
Para médicos peritos que atuam em processos previdenciários, o caso Vampeta traz questões importantes:
🔹 A relação entre lesão e função profissional deve ser analisada com profundidade.
🔹 A perícia deve considerar a vocação profissional pós-doença (VPND) — ou seja, se o segurado ainda pode exercer atividades correlatas.
🔹 A jurisprudência pode influenciar a decisão pericial, especialmente em casos de atletas e profissionais que mudam de função após uma lesão.
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Entenda, o direito ao benefício depende da prova técnica, fundamentada e bem documentada. !
O caso Vampeta reforça um princípio essencial da perícia médica previdenciária: não basta o diagnóstico, é preciso comprovar o impacto funcional da lesão na vida profissional.
Se até um campeão mundial precisa lutar pelo reconhecimento de seus direitos, imagine a batalha de milhares de trabalhadores que enfrentam dificuldades semelhantes.
Caroline Daitx e equipe!
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