A escassez de pediatras em emergências e a sobrecarga do clínico geral. Entenda como a perícia médica avalia a responsabilidade em casos de atendimento pediátrico por médicos não especialistas.
O Dilema da Dor e a Necessidade de Investigação
É impossível não se comover com a dor de uma família que perde uma criança em um cenário que, talvez, pudesse ser evitado. Uma ferida que não cicatriza.
Casos como o que chocou Araxá nos lembram da fragilidade da vida e da importância do atendimento especializado. Mas, como perita, preciso lembrar: o caso ainda está sob apuração. Não é hora de culpar individualmente, é hora de investigar com responsabilidade.
Precisamos entender se houve falha individual, falha do sistema, ou uma fatalidade. E principalmente: o que pode ser feito para que isso não se repita.
A raiz do problema é sistêmica: a falta de pediatras na escala de plantão. Muitos clínicos gerais e emergencistas se veem obrigados a atuar em uma área de alta complexidade e risco. Dra. Caroline Daitx falou sobre este tema, inclusive, no Instagram. Clique aqui para dar sua opinião sobre este assunto.
A Crise do Plantão Pediátrico: Custo vs. Segurança
A falta de especialistas em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) por todo o Brasil não é um mito. A realidade é multifatorial:
- Remuneração Inadequada: Hospitais remuneram o plantão do especialista igual ao do médico sem especialidade.
- Decisão Administrativa: Em muitos casos, há uma decisão de gestão de não contratar um especialista adicional para redução de custos.
- Sobrecarga: Baixa remuneração e sobrecarga de trabalho afastam o profissional.
O resultado dessa equação financeira é a sobrecarga do clínico geral, que assume o risco de atuar em Pediatria por ausência do especialista.
A Perícia Médica e a Diferença entre “Poder” e “Dever”
A grande questão que a Justiça e a Perícia Médica buscam responder é: o médico não especialista pode atender uma criança?
A resposta, sob a ótica dos Conselhos de Medicina, é um “sim” condicional.
“Excepcionalmente o atendimento pediátrico pode ser efetuado por médico não especializado em Pediatria, como pode ocorrer em casos de urgência/emergência, quando o profissional deve prestar o primeiro atendimento e os procedimentos necessários para a manutenção da vida do paciente, até a chegada do especialista ou a transferência para um serviço adequado.” 1
Este é o ponto central: o médico tem o dever ético e legal de prestar o primeiro socorro em uma situação de urgência ou emergência, independentemente de sua especialidade. O que a perícia irá analisar, no entanto, é a qualidade desse atendimento e se o profissional agiu com a diligência esperada.
A Tríade da Culpa na Análise Pericial
Em um processo judicial que envolva um desfecho desfavorável no atendimento pediátrico por um não especialista, a perícia não se limita a questionar a falta do pediatra. Ela investiga a conduta do médico que estava presente, baseando-se na tríade da culpa:
| Conceito | Definição na Perícia Médica | Foco da Investigação |
| Imperícia | Falta de conhecimento técnico ou prático necessário para a execução de um ato. | O médico não especialista aplicou um protocolo pediátrico básico e correto para a urgência? Ele falhou em reconhecer um sinal de gravidade esperado? |
| Imprudência | Ação precipitada, sem a cautela necessária. | O médico assumiu um risco desnecessário (ex: prescreveu um medicamento com dosagem inadequada para a idade) ou demorou a solicitar o suporte necessário? |
| Negligência | Omissão, inação ou descuido. | O médico deixou de solicitar exames básicos, não monitorou adequadamente a criança ou falhou em transferir o paciente para um centro com especialista disponível? |
O nexo de causalidade será estabelecido se a perícia demonstrar que o dano sofrido pela criança foi resultado direto de uma falha na conduta do médico, e não de uma fatalidade ou da evolução natural da doença.
O Risco do “Erro Sistêmico” e a Responsabilidade da Instituição
É crucial entender que a falta de um especialista é um erro de gestão e de sistema, e não uma falha do médico que está na linha de frente.
Quando um hospital ou UPA opta por não manter um pediatra de plantão, ele assume o risco de que o atendimento prestado por um não especialista possa ser questionável em termos de profundidade e detalhe.
A jurisprudência tem se consolidado no sentido de que a responsabilidade primária pela organização do serviço é da instituição de saúde2. Se a falha do médico de plantão for decorrente da falta de recursos, protocolos ou do próprio especialista que deveria estar lá, a instituição pode ser responsabilizada por falha na prestação do serviço.
O Que o Médico Não Especialista Deve Fazer para Ter sua prática ética protegida
Para o profissional que se encontra nessa situação de sobrecarga, a blindagem legal e ética passa por:
- Reconhecimento de Limites: Se a situação ultrapassar a capacidade de manejo de um clínico geral, a prioridade máxima é a estabilização e a transferência imediata para um centro com suporte pediátrico.
- Documentação Rigorosa: O prontuário deve ser impecável. Registre cada passo, cada conduta, a justificativa para a ausência do especialista e, principalmente, as tentativas de contato com o suporte ou de transferência.
- Protocolos Básicos: Siga rigorosamente os protocolos de atendimento de urgência pediátrica (como o PALS – Pediatric Advanced Life Support) até a chegada do especialista.
Conclusão: A Perícia como Investigadora da Verdade
A dor de uma família que perde um filho é imensurável. O papel da perícia médica, nesses casos, é afastar a emoção e investigar a verdade técnica:
- Houve falha individual (imperícia, imprudência, negligência) do médico que atendeu?
- Houve falha sistêmica (ausência de especialista, falta de recursos) da instituição?
- Ou foi uma fatalidade, uma complicação inevitável da doença?
A resposta a essas perguntas define a fronteira entre a tragédia e o ilícito. E é por isso que, em um cenário de escassez, a organização do serviço e a diligência do profissional são os pilares que sustentam a segurança do paciente e a defesa técnica do médico.
Equipe de Comunicação – Dra. Caroline Daitx
Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica
CRM/SP 194.404 | RQE 94.143
Sua Prática Está Realmente Protegida?
Em um cenário de crescente judicialização, a prevenção é sua melhor defesa.
A MedProtec oferece consultoria estratégica para médicos, clínicas e hospitais, atuando na construção de provas técnicas e no fortalecimento da sua segurança jurídica antes que o conflito apareça.
Diferenciamos intercorrência de erro. Fortalecemos sua defesa desde o início.
Conheça a MedProtec e transforme a gestão de riscos em sua maior aliada →
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________
