O debate sobre a perícia médica no caso Bolsonaro mostra por que a imparcialidade é essencial na formação do médico perito.

A perícia médica voltou ao centro do debate público após a decisão do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de determinar a realização de perícia médica oficial pela Polícia Federal no ex-presidente Jair Bolsonaro.

O tema ganhou ampla repercussão nacional e foi abordado em reportagens de veículos como CNN Brasil, Agência Brasil e portais jurídicos especializados. Mais do que o personagem envolvido, o episódio reacendeu uma discussão essencial para médicos e operadores do Direito: qual é o verdadeiro papel da perícia médica na produção da prova técnica?

Por que a Justiça solicitou uma perícia médica oficial?

A defesa do ex-presidente apresentou relatórios e laudos médicos anteriores para justificar a necessidade de procedimentos cirúrgicos. No entanto, o ministro entendeu que esses documentos eram antigos e não refletiam, necessariamente, o estado clínico atual do paciente.

Diante disso, foi determinada a realização de perícia médica oficial, com prazo definido, sem autorização imediata para a cirurgia solicitada.

Do ponto de vista técnico e jurídico, a decisão segue um princípio central da Medicina Legal e do Direito Probatório: para a Justiça, vale a avaliação atual, direta e imparcial da condição de saúde.

A “fotografia do momento” na perícia médica

Em entrevistas concedidas à imprensa, a médica legista e perita médica Dra. Caroline Daitx explicou que a perícia médica se baseia na chamada fotografia do momento. Isso significa que documentos médicos antigos, ainda que verdadeiros à época, podem não representar a realidade clínica presente.

Na perícia médica, o foco não está apenas no diagnóstico prévio, mas na avaliação atual do periciando, realizada com método, exame clínico, análise documental e resposta objetiva aos quesitos formulados pelo juiz.

Essa distinção é fundamental e frequentemente confundida no debate público:

• O médico assistente atua no cuidado, no tratamento e na relação terapêutica.

• O perito médico atua como auxiliar da Justiça, sem vínculo com as partes, com compromisso exclusivo com a verdade técnica.

Imparcialidade: a alma do ato pericial

Ao comentar o caso, a Dra. Caroline destacou um ponto central da Medicina Legal: a imparcialidade não é apenas desejável, é condição de existência da perícia médica.

O perito analisa documentos, examina o periciando e elabora um laudo técnico fundamentado em evidências, sem influência de ideologia, pressão midiática ou comoção social. O resultado é um documento técnico, objetivo e confiável, que oferece segurança ao magistrado.

Como resume a especialista:

Um laudo parcial contamina o processo.
Um laudo imparcial ilumina.

Embora o laudo pericial não substitua a decisão judicial, ele é o principal instrumento técnico que sustenta decisões equilibradas e juridicamente seguras.

Casos de grande repercussão e formação profissional

Casos de alta visibilidade pública expõem um dos maiores desafios da atuação pericial: manter neutralidade técnica sob intensa pressão externa. É justamente nesses cenários que a formação ética, institucional e metodológica do perito se torna decisiva.

Analisar tecnicamente casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro não serve apenas para acompanhar decisões judiciais de grande repercussão.
Serve para formar médicos mais críticos, conscientes e preparados para compreender o verdadeiro papel da perícia médica dentro do sistema de Justiça.

A discussão sobre laudos oficiais, imparcialidade e prova técnica revela que a atuação pericial exige muito mais do que conhecimento clínico. Exige compreensão do contexto legal, institucional e ético do ato médico pericial.

Formação em perícia médica vai além da técnica

No CAEPE – Centro Avançado de Estudos Periciais, a formação em Medicina Legal e Perícia Médica vai além da técnica isolada. O foco está em preparar o médico para compreender:

• o papel institucional do perito

• a produção da prova técnica médica

• a diferença entre assistência e perícia

• a atuação em casos de grande repercussão

• a responsabilidade ética e jurídica do ato pericial

Se você atua ou deseja atuar na perícia médica, compreender esses mecanismos é parte fundamental da sua formação profissional.

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Sobre a Dra. Caroline Daitx

Médica especialista em Medicina Legal e Perícia Médica, com residência pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em Gestão da Qualidade e Segurança do Paciente. Atua como médica perita particular, é CEO do CAEPE, da Perícia Médica Popular e da Medprotec. Autora do livro Alma da Perícia e doutoranda em Patologia Forense pela USP Ribeirão Preto.