O caso de Bauru e o alerta técnico para a Medicina

O episódio ocorrido em Bauru, em 18 de janeiro, envolvendo uma mulher inicialmente declarada morta após atropelamento e posteriormente reanimada, reacendeu uma discussão essencial para a prática médica: como se estabelece, com segurança, o diagnóstico de morte?

Em um cenário de atendimento pré-hospitalar, marcado por pressão emocional, ambiente adverso e necessidade de decisão rápida, o diagnóstico pode se tornar um dos atos médicos mais críticos da carreira.

Em análise publicada em seu Instagram, a Dra. Caroline Daitx destacou justamente essa fragilidade do momento decisório, ressaltando que a transição entre o Instituto Médico Legal e a UTI pode ser mais sutil do que parece quando o diagnóstico não é conduzido com método rigoroso.

A análise completa pode ser acessada aqui:
https://www.instagram.com/p/DT0fsE-gEA8/

Casos como esse não devem gerar sensacionalismo. Devem gerar reflexão técnica.

Morte aparente: quando a vida pode passar despercebida

A chamada morte aparente, também conhecida como estado de vida latente, ocorre quando as funções vitais estão extremamente deprimidas, dificultando sua identificação clínica imediata.

Pode acontecer em situações como:

• Hipotermia severa

• Intoxicações por substâncias depressoras do sistema nervoso central

• Choques elétricos

• Estados comatosos profundos

• Traumas graves

Nessas circunstâncias, respiração e circulação podem estar tão atenuadas que simulam ausência de vida.

A máxima clássica da emergência permanece atual: na dúvida, não se interrompe a reanimação.

Contudo, a prática médica não pode se basear apenas em máximas. Ela deve se fundamentar em critérios técnicos claros e observância rigorosa de protocolos.

Quais são os critérios legais para diagnóstico de morte no Brasil

O diagnóstico de morte no Brasil se baseia em dois critérios médicos reconhecidos.

Parada cardiorrespiratória irreversível

Caracterizada por ausência persistente de pulso e movimentos respiratórios, ausência de resposta às manobras de ressuscitação e observação por período adequado que comprove a irreversibilidade do quadro.

A irreversibilidade é elemento indispensável.

Morte encefálica

Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.173/2017, exige:

• Coma não perceptivo

• Ausência de reflexos do tronco encefálico

• Teste de apneia positivo

• Exames complementares quando indicados

• Cumprimento formal do protocolo estabelecido

Morte encefálica não é diagnóstico subjetivo. Trata-se de procedimento técnico normatizado, com critérios objetivos e documentação obrigatória.

O Código de Ética Médica impõe ao profissional o dever de agir com zelo, diligência e observância das normas técnicas vigentes. O diagnóstico de morte é um ato médico que exige responsabilidade máxima.

Onde a Perícia Médica atua nesses casos

Quando há questionamento sobre o diagnóstico ou quando as circunstâncias são controversas, a Perícia Médica torna-se indispensável.

O médico perito atua como elo entre a medicina e a justiça, investigando de forma técnica e imparcial questões como:

• Os protocolos foram seguidos corretamente

• O tempo de observação foi adequado

• Existiam condições clínicas que pudessem simular morte

• Houve negligência, imprudência ou imperícia

• Existe nexo causal entre a conduta adotada e eventual dano

A análise pode gerar repercussões cíveis, criminais e ético-profissionais, conforme disciplinado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, que regula os processos ético-profissionais no âmbito dos Conselhos de Medicina.

A perícia reconstrói o processo. Não parte de suposições.

A linha tênue entre o IML e a UTI

O caso de Bauru evidencia que a transição entre considerar um paciente cadáver e considerá-lo crítico pode depender de método, vigilância e cumprimento rigoroso de protocolos.

Essa fronteira não é burocrática. É técnica.

O diagnóstico de morte pode ser o último diagnóstico realizado pelo médico diante daquele paciente. E ele é definitivo.

Por isso, exige máxima segurança técnica e documental.

Implicações para a prática médica cotidiana

Independentemente da especialidade, qualquer médico pode se deparar com situações limítrofes, em que a decisão precisa ser rápida e o cenário é adverso.

Compreender:

• Critérios técnicos

• Base normativa

• Responsabilidade jurídica

• Raciocínio pericial

não é opcional. É proteção profissional.

O raciocínio pericial fortalece a prática clínica, aprimora a documentação e reduz vulnerabilidades jurídicas.

Laudos bem fundamentados evitam injustiças e preservam reputações.

O último diagnóstico exige preparo

Como pontuado pela Dra. Caroline Daitx em sua análise, a única certeza profissional do médico é que um dia realizará seu último diagnóstico diante de um paciente.

Ele precisa ser tecnicamente incontestável.

Casos como o de Bauru reforçam que o diagnóstico de morte não é ato trivial. É decisão técnica, ética e juridicamente relevante.

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Para médicos que desejam ampliar sua capacidade analítica e atuar com segurança técnica e jurídica, a formação em Perícia Médica é um caminho estruturado.

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Formação de quem vive a perícia médica na prática.

Caroline Daitx e Equipe de Comunicação
Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica
CRM/SP 194.404 | RQE 94.143