A licença-paternidade pode ser ampliada, e o repouso para pais de natimortos é debatido no Congresso. Entenda os projetos e o papel da perícia médica na decisão.
Com a chegada do Dia dos Pais, o debate sobre os direitos dos pais trabalhadores no Brasil ganha força no Congresso Nacional. Duas propostas de lei em tramitação representam avanços significativos na valorização da paternidade — e uma delas coloca a perícia médica no centro da decisão.
Dois Projetos, Um Objetivo: Fortalecer a Paternidade
1. PL 3.935/2008 – Ampliação da Licença-Paternidade para 15 Dias A proposta, que tramita desde 2008, ganhou força em agosto de 2024 ao receber regime de urgência na Câmara dos Deputados. Contudo, ainda aguarda votação em plenário. A medida visa garantir um período mais justo para que o pai (biológico ou adotivo) possa participar ativamente dos primeiros cuidados com o recém-nascido.
2. PL 2.864/2025 – Repouso Remunerado para Pais de Natimortos No Senado, a iniciativa de autoria da Senadora Dra. Eudócia propõe conceder duas semanas de repouso remunerado aos pais em casos de perda gestacional, equiparando a eles um direito já previsto para as mães. Neste caso, o meu papel como médica perita — e o seu — é determinante.
O Ponto-Chave: A Diferença Técnica
Como especialista em medicina legal, tenho sido convidada por diversos veículos de imprensa, como o portal Contábeis, para explicar as nuances desses projetos de lei. O ponto que sempre destaco é que a proposta para pais de natimortos (PL 2.864/2025) coloca uma responsabilidade imensa sobre o laudo médico.
Por que essa distinção é tão crítica?
Porque, como sempre reforço:
“Mesmo que a morte do feto tenha ocorrido dentro do útero, se o parto acontecer após esse marco de 22 semanas, o evento é juridicamente reconhecido como natimorto.”
Essa definição, que o médico atesta no laudo, é o que irá influenciar diretamente:
✓ Se o pai receberá o repouso remunerado proposto;
✓ O reconhecimento legal da paternidade para fins de direitos;
✓ E, fundamentalmente, a minha e a sua segurança jurídica ao emitir o documento.
Conclusão
As propostas em debate refletem uma sociedade que busca valorizar cada vez mais a presença paterna. Para o médico que atua na ponta, compreender essas diferenças técnicas não é apenas uma obrigação profissional, mas uma forma de garantir justiça e amparo às famílias, antecipando-se a mudanças legislativas que podem ser votadas a qualquer momento. O conhecimento em perícia médica é a ferramenta que transforma um laudo em um ato de cidadania.
Seu laudo tem o poder de garantir direitos. Esteja preparado.
Em um cenário de judicialização crescente e leis em evolução, dominar a perícia médica é a melhor forma de proteger sua carreira e as famílias que dependem da sua expertise.
Dra. Caroline Daitx Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica CRM/SP 194.404 | RQE 94.143
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[QUERO SER MÉDICO PERITO ATRAVÉS DO CENTRO AVANÇADO DE ESTUDOS PERICIAIS – CAEPE]
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