A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de anunciar uma mudança significativa que impacta a prescrição e a dispensação de medicamentos análogos do GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

A decisão, que atende a uma importante demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece a obrigatoriedade da retenção de receita médica em duas vias para a compra de medicamentos como Ozempic, Mounjaro, Wegovy e outros da mesma classe. Entenda os detalhes dessa nova regra e o que ela significa para médicos e pacientes.

O Que Mudou? Receita de Dupla Via Obrigatória:

A partir da publicação da alteração na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 471/2021 no Diário Oficial da União (o que deve ocorrer nos próximos dias, com a regra entrando em vigor 60 dias após a publicação), a aquisição dos seguintes medicamentos agonistas do receptor do peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1) registrados pela Anvisa exigirá receita médica em duas vias, com validade de 90 dias:

• Ozempic® (semaglutida)
• Mounjaro® (tirzepatida)
• Wegovy® (semaglutida)
• Saxenda® (liraglutida)
• Victoza® (liraglutida)
• Trulicity® (dulaglutida)
• Rybelsus® (semaglutida)
• Povitztra® (semaglutida)
• Extensior® (semaglutida)
• Lirux (liraglutida)
• Olire (liraglutida)
• Soliqua® (insulina glargina + lixisenatida)
• Xultophy® (insulina degludeca + liraglutida)

Essa medida equipara a dispensação desses medicamentos ao controle já existente para antibióticos, exigindo que uma via da receita fique retida na farmácia ou drogaria.

Por Que Essa Decisão é Importante? 

A obrigatoriedade da receita de dupla via para os análogos de GLP-1 é uma vitória para a saúde da população, sendo um pedido formalizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A principal motivação por trás dessa solicitação é a crescente preocupação com o uso indiscriminado desses medicamentos, muitas vezes com finalidade estética e sem o devido acompanhamento médico.

A Anvisa, ao acatar o pedido do CFM, demonstra sensibilidade aos riscos associados ao uso off-label e sem supervisão desses fármacos. A análise de farmacovigilância da agência apontou um número significativamente maior de eventos adversos relacionados ao uso fora das indicações aprovadas no Brasil, em comparação com dados globais.

Implicações para Pacientes e a Prática Médica:

Essa nova regra traz implicações importantes:

• Para Pacientes: A busca por esses medicamentos exigirá uma consulta médica, permitindo uma avaliação individualizada da necessidade, dos riscos e dos benefícios do tratamento. O paciente terá acesso a informações mais completas e poderá ser monitorado de forma adequada.
• Para Médicos: A prescrição deverá ser mais criteriosa, com a emissão da receita em duas vias e a devida orientação ao paciente sobre o uso correto e os possíveis efeitos colaterais. A prática off-label continua sendo uma prerrogativa médica, desde que embasada em evidências e com o consentimento informado do paciente.

Na Prática Clínica: A Importância da Avaliação Médica Reforçada

Como médica-perita, acompanho com atenção as discussões sobre o uso de novas tecnologias e medicamentos na prática clínica. A decisão da Anvisa em relação aos análogos de GLP-1 reflete uma preocupação legítima com a segurança do paciente. Embora esses medicamentos representem avanços importantes no tratamento de diabetes tipo 2 e, em alguns casos, obesidade, seu uso indiscriminado e sem acompanhamento médico pode acarretar riscos significativos.

A exigência da receita de dupla via é um passo importante para garantir que a indicação desses fármacos seja feita de forma responsável, considerando o histórico de saúde, as necessidades individuais e os potenciais riscos para cada paciente. A consulta médica é o momento crucial para essa avaliação e para o estabelecimento de um plano de tratamento seguro e eficaz.

Conclusão:

A nova regra da Anvisa para a dispensação de Ozempic e outros análogos de GLP-1, atendendo ao pleito do CFM, representa um avanço na busca por um uso mais seguro e consciente desses medicamentos. A obrigatoriedade da receita médica de dupla via reforça a importância da avaliação médica e do acompanhamento profissional, protegendo a saúde da população diante dos riscos do uso indiscriminado.

Fique atento às próximas publicações para mais informações e análises sobre temas relevantes para a sua saúde e bem-estar.

Texto: Caroline Daitx e Equipe CDM Consult

Responsável Técnica: Dra. Caroline Daitx | CRM/SP: 194.404 | RQE: 94.143 / 90896.

(Fonte utilizada: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa)