Mudança nas regras de transição previdenciária vai impactar a demanda por laudos e o papel do perito médico.
O que muda em 2026 nas regras da aposentadoria?
O ano de 2026 começa com uma mudança automática e significativa no sistema previdenciário brasileiro. Conforme previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019, os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição serão ainda mais rigorosos.
Segundo o INSS, a partir de 1º de janeiro de 2026:
- Mulheres precisarão ter 59 anos e 6 meses de idade.
- Homens precisarão ter 64 anos e 6 meses de idade.
Essas mudanças seguem a regra de transição progressiva, aumentando gradualmente a idade exigida para aposentadoria.
O que isso significa para o perito médico?
Embora à primeira vista pareça um tema exclusivo para o segurado, a verdade é que essa nova configuração impacta diretamente o trabalho do médico perito.
1. Aumento da procura por aposentadoria por incapacidade
Com as opções tradicionais ficando mais restritas, cresce o número de pessoas que buscam aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) ou auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).
2. Mais pressão sobre o laudo pericial
Essa tendência traz duas consequências imediatas:
- Maior carga de trabalho para os peritos, com aumento no número de exames.
- Maior complexidade nas avaliações, já que muitos segurados estarão mais pressionados a conseguir um benefício.
O laudo precisará ser ainda mais técnico, robusto e juridicamente fundamentado.
A Perícia Médica como pilar do Direito Previdenciário
O laudo pericial não é apenas um documento de saúde. Ele é uma peça jurídica que pode garantir ou negar o acesso a um direito.
Para isso, o médico perito precisa dominar:
- As regras de transição da EC nº 103/2019
- A legislação previdenciária atualizada
- A produção de laudos claros, objetivos e bem fundamentados
“”A cada mudança na legislação previdenciária, a responsabilidade técnica do médico perito aumenta. Seja como perito oficial ou assistente técnico, sua análise é decisiva. Em 2026, dominar a interface entre a Medicina e o Direito Previdenciário é uma obrigação ética e técnica, mas também uma grande oportunidade para o médico que quer viver da perícia.”
Dra. Caroline Daitx
Como se preparar para 2026
O perito que deseja atuar com excelência precisa:
- Estudar as regras previdenciárias atualizadas
- Entender a jurisprudência e interpretação dos tribunais
- Atualizar-se sobre a Resolução CFM nº 2.430/2025, que rege o ato médico-pericial
- Investir em formação especializada com foco em perícia médica previdenciária
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Equipe de Comunicação Dra Caroline Daitx
Especialista em Medicina Legal e Perícia Médica
CRM/SP 194.404 | RQE 94.143
